CURITIBA: LANÇAMENTO LIVRO DO MNCR

O núcleo Curitiba do MNCR convida todos os trabalhadores em Educação Física, tradições culturais e outras áreas, assim como sindicatos e movimentos sociais de luta pelos direitos dos trabalhadores para o evento de lançamento do livro “MNCR: 10 anos na luta pela regulamentação do trabalho" publicado pela editora da Universidade Estadual de Feira de Santana (BA).

Na ocasião, será concedida fala para saudação de instituições e movimentos apoiadores do MNCR e proferida palestra sobre a temática com o Renato Pizzatto Vivan. Renato é militante do MNCR, licenciado em Educação Física (PUCPR) e mestre em Educação (UFPR). Leciona Educação Física na Rede Municipal de Educação de Curitiba.

Na sequência, além do espaço de lançamento do livro, haverá um momento para assinatura da “Carta das Tradições Culturais e da Educação Física contra a ingerência do CONFEF”. Contamos com seu apoio na construção dessa carta e assinatura da mesma!

SERVIÇO:

DATA: 10 DE AGOSTO (SEXTA-FEIRA)

HORÁRIO: 18h00

LOCAL: SEDE ESTADUAL DA APP-SINDICATO

Avenida Iguaçu, 880 - Rebouças - Curitiba/PR - Brasil

FACEBOOK: https://www.facebook.com/events/280577108716508

cartaz do evento de lançamento em Curitiba

VIA LEGAL DENUNCIA CONFEF

Foi trazida à mídia televisiva no dia 26/12/2007 mais uma das ingerências do Sistema CONFEF/CREFs. A reportagem, intitulada de "Trabalho Mantido", foi ao ar através da TV Cultura no programa "VIA LEGAL", programa produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com mais cinco Tribunais Regionais Federais.

O Programa trouxe à tona o caso de José Barbosa, professor de Judô na cidade de Niterói - RJ que relata: "Eu passei 35 anos dando aula, me aposentei e agora depois de velho tinha que fazer um curso para pegar uma autorização para continuar dando aula. Isso foi o que eles me passaram". Se referindo aos cursos caça-níqueis de provisionado promovidos pelo Conselho.

"Na verdade eles estavam arrumando um modo de ganhar dinheiro, de arrecadar dinheiro, e tentando impedir o livre exercício da profissão", relata o advogado Williams Carvalho, aluno de José Barbosa, que decidiu correr atrás dos direitos de seu mestre.

O assunto chegou à Justiça Federal. "A lei não inclui no seu hall estas pessoas que ministram cursos de artes marciais. Se a lei não prevê, a resolução interna do conselho não pode criar esta obrigação, até por causa de um dispositivo constitucional, que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei", explica o desembargador Antônio Cruz Netto referindo-se à lei 9696/98.

Os advogados do professor José Barbosa conseguiram derrubar a absurda idéia que o Conselho defende, a qual toda atividade que envolve movimento corporal faz parte de sua ingerência e venceu na justiça, lhe sendo concedido o direito de continuar trabalhando sem se submeter às arbitrariedades do Sistema CONFEF/CREFs.

Cultura não se privatiza! O Judô, arte secular, como qualquer outra arte
marcial, antes de tudo faz parte do patrimônio Cultural da Humanidade, com
seus códigos e filosofias formativos próprios! Não se limita há pequenos
grupos corporativistas!

Esta matéria foi exibida no Via Legal 277 em 26/12/2007.

Para assistir clique AQUI.

PL RETIRA TRADIÇÕES CULTURAIS DO CONFEF

Dando continuidade à sua luta em defesa das tradições culturais, a deputada Alice Portugal apresentou nesta semana o PL 1371/2007, que retira do âmbito dos Conselhos de Educação Física, os profissionais de Dança, Capoeira, Artes Marciais, Ioga e Método Pilates, seus instrutores, professores e academias. A proposta resgata a luta iniciada com o PL 7370 que foi arquivado. A proposta de Alice estabelece que os profissionais de dança, artes marciais, pilates e ioga não estão na esfera de fiscalização do CONFEF/CREFS. A proposta enfrenta um poderoso lobby desde sua apresentação em 2002. Por isso "torna-se necessário e urgente o retorno da mobilização das entidades e dos profissionais ligados à dança, ioga, capoeira, artes marciais e pilates para que as vitórias até aqui alcançadas sejam mantidas", ressaltou Alice. 

Projeto completo clique AQUI.

TRADIÇÕES CULTURAIS: NÃO PRECISAM SE FILIAR NO PR

Desde que regulamentada a profissão e criados os conselhos, o recém instituído sistema CONFEF/CREFS passou a realizar verdadeira colonização no campo das práticas corporais de toda ordem: dança, capoeira, yoga, artes marciais e até mesmo o campo da Educação Física Escolar, onde inicialmente não deveriam atuar, foram obrigados sob a forma da lei, a se registrarem no conselho profissional.

O MNCR se solidariza com companheiros e companheiras que trabalham com as tradições culturais que vêm sendo muitas vezes obrigados, coagidos e até mesmo forçados a se registrarem em um Conselho Profissional que nada tem a ver com sua prática.

Hoje, no Estado do Paraná, profissionais da capoeira, não precisam se registrar no conselho de Educação Física. É o que diz Ação Civil Pública nº 2003.70.00.003788-9/PR do Ministério Público Federal, que julgou improcedente a exigência de registro profissional de instrutores de dança, capoeira, yoga e artes marciais, por não se enquadrarem no texto da Lei 9.696/98 e estabeleceu sentença de multa diária de R$15.000,00 no descumprimento deste julgamento. Portanto, caso seja coagido, não se filie, procure o Sindicato de Professores ou mesmo o MNCR para orientação.