MNCR MARINGÁ CONVIDA

A Universidade Estadual de Maringá, o Movimento Nacional Contra a Regulamentação do Profissional de Educação Física e o Centro Acadêmico de Educação Física convidam para a palestra:

SISTEMA CONFEF/CREF E SUA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO FÍSICA?

Palestrante: Prof. Dr. Hajime Nozaki (UFMS)
Dia: 02 de Setembro de 2011
Horário: 18h30
Local: Anfiteatro do Bloco I-12/UEM

BOLETIM EXTRAORDINÁRIO: MESTRE LUIZ RENATO

Acaba de sair o Boletim do MNCR - Edição Extraordinária. Nessa edição o núcleo Curitiba do MNCR entrevista Mestre Luiz Renato, um importante nome na capoeira brasileira contemporânea, que conversa com o movimento sobre a regulamentação da capoeira, sobre o projeto de lei que retira as tradições culturais da intervenção do CONFEF e outros assuntos. 

Mestre Luiz Renato pratica capoeira desde 1977. É sociólogo, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Mestre em Sociologia e doutor em Sociologia da Cultura pela Universidade de Brasília/Universidade de Paris I - Sorbonne. Um dos pioneiros nos estudos acadêmicos sobre a capoeira, que nessa edição do boletim do MNCR traz mais uma contribuição aos capoeiristas de todo Brasil, assim como traz elementos importantes ao debate posto pelo movimento sobre as regulamentações das profissões.

O boletim do MNCR é uma publicação do movimento que traz os principais assuntos relacionados à regulamentação da profissão. Tem se caracterizado como uma das mais importantes fontes de informação crítica sobre a regulamentação do profissional de Educação Física e conselhos profissionais. Para receber o boletim em seu email, inscreva-se aqui.

Para acessar o Boletim do MNCR clique na imagem.

EXAME DE ORDEM FERE A CONSTITUIÇÃO

O subprocurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou, em parecer divulgado nesta quinta-feira (21), que o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) viola o princípio constitucional do direito ao trabalho e à liberdade de exercer uma profissão.

A prova aplicada pela entidade é condição para que o bacharel em direito se torne advogado e atue na profissão. O G1 procurou o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcanti, que está em recesso e não foi localizado. A reportagem também não conseguiu contato com o presidente interino.

“Não contém a Constituição mandamento explícito ou implícito de que uma profissão liberal, exercida em caráter privado, por mais relevante que seja, esteja sujeita a regime de ingresso por qualquer espécie de concurso público”, afirmou Janot no parecer.

A análise foi feita pelo subprocurador ao examinar o recurso ajuizado pelo bacharel em Direito João Antonio Volante, no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele contesta a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que julgou legítima a aplicação da prova pela OAB. O caso será analisado pelo relator no STF, ministro Marco Aurélio Mello.

Para o representante do MPF, o exame da Ordem não garante que será feita a “seleção dos melhores advogados” e pode até ser entendido como reserva de mercado.

“O exame de ordem, visto sob esse ângulo, nada mais é do que um teste de qualificação profissional para o exercício da advocacia daqueles que já possuem um diploma atestando esta mesma qualificação”.

Por Débora Santos, Brasília, via G1.

ENCONTRO NACIONAL DE ESTUDANTES DE EDUCAÇÃO FÍSICA

O Encontro Nacional de Estudantes de Educação Física – ENEEF - constitui-se num fórum anual que reúne estudantes e profissionais da área de conhecimento da Educação Física, num período de oito dias, onde são abordados diversos temas de cunho social, político, econômico, pedagógico, científico e cultural.

Pela primeira vez, em suas trinta e duas edições, será realizado em Santa Maria o XXXII ENEEF, no Centro de Educação Física e Desportos da Universidade Federal de Santa Maria (CEFD/UFSM). Também cabe constar que pela segunda vez acontecerá no interior do País e também pela segunda vez no Rio Grande do Sul, sendo um marco histórico para o Movimento Estudantil.

Este evento é inteiramente organizado e sistematizado pelo Movimento Estudantil da Educação Física – MEEF, que é composto por diretórios e centros acadêmicos de todo o Brasil e representado pela Executiva Nacional de Estudantes de Educação Física – ExNEEF.

Uma das bandeiras mais importantes do movimento estudantil de educação física é a luta contra a regulamentação do profissional de Educação Física. Durante os encontros, no espaço dos Grupos de Trabalho Temáticos, sempre há um espaço reservado para o debate acerca da regulamentação. Em Santa Maria (RS) não será diferente e por meio dessa mensagem convidamos todos e todas para participação!

Acesse o site do encontro aqui.

MNCR PARTICIPA DE DEBATE SOBRE O ATO MÉDICO

No dia 13 de Junho de 2011, o Movimento Nacional Contra a Regulamentação do Profissional de Educação Física (MNCR) participou de um evento na Faculdade de Ciências Medicas da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), que visava aprofundar o debate acerca do PL 7703/06, conhecido como ATO MÉDICO. Esse projeto dispõe sobre o exercício da Medicina. Levamos nossa contribuição ao debate, explicitando as posições do movimento acerca da temática. 

Abordamos três pontos fundamentais durante o evento: 1) o “pano de fundo” da regulamentação das profissões; 2) ato médico como exemplo singular de uma generalidade que se desdobra nas diversas profissões por nós estudadas; e 3) possibilidades imediatas, mediatas e históricas que se contrapõem ao processo de regulamentação das profissões. Em relação ao pano de fundo, nossa leitura tem afirmado que a regulamentação da profissão é uma estratégia do Capital para gerir suas crises e manter sua sobrevivência. A respeito do ato médico, temos compreendido como uma singularidade que os elementos de fundo, presentes na Lei, tratam de reservar mercado aos devidamente registrados no devido Conselho. Embora apresente a intenção de “reconhecimento e valorização”, mostramos que não existem premissas objetivas que fundamentem tal intenção.  Por fim, apontamos que a regulamentação não consegue superar a fase de intensa desregulamentação do trabalho por conta, justamente, de esta não ser fruto do problema desta ou aquela profissão, ou da sobrepujança de uma área sobre a outra, mas sim como alternativa por parte do Capital de superar suas crises cíclicas. Por conta disso, existe a denúncia de interferência do Ato Médico em outras áreas. 

Ao final, no campo das possibilidades imediatas, mediatas e históricas apontamos: a defesa por uma formação de qualidade; o entendimento da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) que cumpriria o papel de normatização das profissões; a luta pela regulamentação do trabalho; a defesa do Conselho Nacional de Saúde (Núcleos e campos) como espaço de discussão e decisão sobre a saúde e, por fim, a luta pelo Socialismo – enquanto transição ao Comunismo - e o consequente resgate da dimensão ontológica do trabalho.

Para ter acesso ao texto completo de nossa participação clique AQUI.

MNCR

Nós somos o Movimento Nacional Contra a Regulamentação do Profissional de Educação Física (MNCR), deflagrado em agosto de 1999, composto por estudantes, professores e professoras de Educação Física e outras áreas, organizado em diversas regiões do Brasil.

O MNCR luta pela revogação da Lei 9.696/98, uma vez que consideramos a regulamentação da profissão baseada no corporativismo, que posiciona trabalhadores e trabalhadoras da Educação Física contra os de outras áreas, o que aprofunda a fragmentação da classe trabalhadora na atualidade.
 
Nessa ferramenta você terá acesso as atualidades sobre a questão!
Contra a regulamentação da profissão!
Pela regulamentação do trabalho! Divulgue! Siga-nos no twitter!
 
MNCR, outono, 2011.