MATERIAIS JURÍDICOS

• Ação civil publica - apelação - processo 2003.70.00.003788-9 - PR - 2007
• Ação civil publica - decisão - processo 13853-04.2011.4.01.3500 - GO - 2011
• Ação civil publica - decisão - processo 44645-56.2011.4.01.3300 10a Vara - BA - 2012
• Ação civil publica - sentença - processo 44645-56.2011.4.01.3300 10a Vara - BA -2012
• Ação civil publica 2004.70.00.012802-4 - PR - decisão - 2004
• Ação direta de inconstitucionalidade 1717-6 - 2002
• Ação direta de inconstitucionalidade 3428 - 2005
• Ação ordinária 2004.70.00.004122-8 - PR - sentença - 2004
• Apelação cível 2003.70.00.003788-9 - PR - ementa - 2007
• Apelação Cível 2003.71.00.033569-6 - RS - DESPACHO - 2007
• Apelação cível 2003.71.00.033569-6 - RS - ementa - 2007
• Embargos de declaração em apelação cível 2003.71.00.033569-6 - RS - 2007
• Oficio 01-2004 MPF-PR - 2004
• Oficio 423-2004 MPF-PR - 2004
• Oficio 3231-2006 MPF-PR - 2006
• Procedimento investigatório 125903 protocolo 1.25.000.000084 2004-99 - PR - despacho - 2004
• Recurso especial em acordão 2003.71.00.033569-6 - RS - 2007
• Recurso extraordinário em acordão 2003.71.00.033569-6 - RS - 2007
• Resolução 881-2004 - Secretaria da educação PR - 2004
• LEI 9696-1998
• Nota técnica 387_2013 - ministério da educação - educação física bacharelado licenciatura - 2013
• Oficio 75-2014 CNE - UFRRJ - registro e campo de atuação - 2014
• Parecer 135-2002 - CNE - 2002
• Parecer 274-2011 - CNE - 2011
• Parecer 0400-2005 - CNE - 2005
• Parecer 1093-03 - conselho estadual de educação PR - 2003
• Parecer CBCE - Projeto de Lei 7370 - Grupo de trabalho temático formação profissional e mundo do trabalho - 2003
• Parecer do Relator - Projeto de Lei 7054-06 - 2006
• Projeto de Lei 103-2012
• Projeto de Lei 1371-2007
• Projeto de Lei 1607-2007
• Projeto de Lei 2858-2008
• Projeto de Lei 3759-2004
• Projeto de Lei 7054-2006
• Projeto de Lei 7321-2006
• Projeto de Lei EF 1371-2007
• Projeto de Lei EF 1607-2007
• Projeto de Lei Hist 59-2004
• Projeto de Lei Hist 7321-2006
• Projeto de Lei Surf 7054-2006
• Voto - Projeto de Lei 1371-2007
• Dossiê: Atuação na escola e conselhos profissionais 2013