APROVADA A (RE)REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO 

DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO SENADO: MNCR, PRESENTE!

No dia 2 de junho de 2022, aprovou-se no Senado Federal o PL 2.486/2021, que altera a Lei 9.696/1998, da regulamentação da profissão de educação física. A aprovação desse PL foi considerada pelo sistema CONFEF/CREFs como grande passo na luta pela sua manutenção e funcionamento. Argumentam que o PL sanou o vício de origem da Lei 9.696/1998 questionado pela ADI 3428/2005 no Supremo Tribunal Federal.

Mais do que isso, a aprovação do PL 2.486 consolidou sucessivas vitórias do sistema CONFEF/CREFs junto ao Estado brasileiro, a saber: 1. A articulação com a presidência da república que se apressou em endereçar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que corrigisse o vício de origem antes mesmo do julgamento da ADI 3428; 2. A escolha, na Câmara dos Deputados, de relator para o PL 2.486 ligado aos quadros do sistema CONFEF/CREFs; 3. A votação em regime de urgência e consequente aprovação do PL, sem a possibilidade de explicitação do contraditório; 4. A escolha, no Senado Federal, de relator favorável ao PL e a intransigência na defesa da integralidade do texto, a despeito dos clamores dos vários sindicatos de professores(as) e do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte solicitando a facultatividade da inscrição de professores(as) da área formal junto ao conselho, consubstanciada na Emenda ao PL apresentada pelo senador Paulo Paim; 5. A aprovação do PL 2.486 em sua íntegra no interior da Comissão de Assuntos Sociais e no próprio plenário do Senado. 

Em todo esse processo, o MNCR defendeu: 1. O arquivamento do PL 2486 na Câmara dos Deputados; 2. O término do julgamento da ADI 3428; 3. O apensamento à ADI do argumento da inconstitucionalidade da Lei 9.696 com base na caracterização que esta lei confere ao sistema CONFEF/CREFs de uma entidade prestadora de serviço; 4. O arquivamento do PL 2486 no Senado Federal e, em última instância, o apoio crítico à emenda do senador Paulo Paim. Ainda, em todas as etapas da tramitação do PL nas casas parlamentares, o MNCR defendeu a ampliação do debate, a exposição do contraditório e a união de todos(as) trabalhadores(as) para derrotar o PL 2486. 

Não obstante aos esforços de todos trabalhadores e trabalhadoras, o sistema CONFEF/CREFs saiu vitorioso com a aprovação, em sua íntegra, do PL 2486, não necessitando abrir concessão de qualquer natureza. O sistema CONFEF/CREFs provou não apenas conseguir se infiltrar no Estado brasileiro, mas se tornar efetivamente parte do Estado burguês. As teses que naturalizam a existência do CONFEF, naturalizam também o próprio Estado burguês. Quem luta para conseguir o mínimo, acaba perdendo tudo!

Para nós do MNCR encerra-se mais uma batalha contra o sistema CONFEF/CREFs. Fomos bravos, aguerridos e leais com a classe trabalhadora. Lutamos pelo fim do sistema CONFEF/CREFs, pelo fim do Estado burguês. Não abrimos mão de nossa luta. Não renunciamos à defesa contra as ingerências do sistema CONFEF/CREFs junto aos professores(as) de educação física da escola, como também a todos(as) trabalhadores(as) das práticas corporais e seus estudantes.

Nesse momento histórico, já é possível sentir setores que se lamentam com a derrota sofrida. Já nós do MNCR trazemos boas novas! Anunciamos que estamos na luta, que continuaremos ombro a ombro com cada trabalhador(a) que sofre com os desmandos do sistema CONFEF/CREFs. Nossa luta apenas começou! E, por isso, reafirmamos:

FORA SISTEMA CONFEF CREF! 

FORÇA NA LUTA! A LUTA É PARA VENCER! 

MOVIMENTO NACIONAL CONTRA A REGULAMENTAÇÃO DO 

PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA: DESDE 1999 NA LUTA PELOS 

DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA