1º de setembro: Mais um ano de enganação! Não temos o que comemorar!
No
dia primeiro de setembro é “comemorado” o dia do Profissional de Educação
Física, pois foi quando aprovou-se a lei 9696/98 que criou o Conselho Federal
de Educação Física e seus respectivos Conselhos Regionais (Confef/Cref’s). Para
nós do Movimento Nacional Contra a Regulamentação do Profissional de Educação
Física (MNCR), boa parcela dos
professores e professoras de Educação Física, bem
como dos trabalhadores dos bens da cultura
corporal, este não é um dia de comemoração, mas sim de LUTA!
Por que não comemorar este dia? Acima de tudo, não comemoramos, pois o Confef é um
conselho criado para defender interesses corporativistas, com o discurso de
defensor dos direitos dos trabalhadores da Educação Física, mas que tem como
principal objetivo lucrar com o registro profissional desses professores. Não comemoramos porque é um conselho
que defende a divisão da formação em Educação Física e limita a atuação dos
licenciados no mercado de trabalho, bem como ao longo de toda a sua existência vem
agindo de forma autoritária, reprimindo e coagindo estes trabalhadores em seus
locais de trabalho.
Diante
disto, a luta torna-se constante e atualmente, algumas ações de enfrentamento
ao CONFEF/CREFs estão acontecendo por todo o Brasil e resultando em vitórias
para os trabalhadores da Educação Física e dos
bens da cultura corporal. Dentre elas, podemos pontuar:
1)
Não
exigência de registro profissional para atuação na Educação Básica em Florianópolis-SC
2)
O
Ministério Público Federal em Sergipe ajuizou uma ação civil pública contra o
Confef/Cref (13ª região - BA-SE), pois o conselho está restringindo o campo
legal de atuação dos licenciados em Educação Física. A ação, em caráter liminar
requer que o Confef e o Cref13 suspendam qualquer prática que restrinja a área
de atuação dos profissionais graduados em licenciatura, e também, proíbe que
emitam as Cédulas de Identidade com a inscrição “Atuação Educação Básica”.
3)
Dois
professores de Pernambuco ganharam, por meio da Justiça Federal, uma medida
liminar que os autoriza exercer livremente a profissão não apenas no âmbito
escolar, mas também academias, clubes, etc.
Não
há o que comemorar no dia 1º de setembro visto que os trabalhadores de Educação
Física precisam lutar contra as ações do seu próprio conselho, que ao invés de
nos defender estão nos reprimindo e prejudicando nossa área. Nosso espaço de
luta é nos sindicatos e movimentos sociais! Portanto, o MNCR coloca-se contra a
comemoração do “dia do Profissional de Educação Física” e defende que nosso dia é 15 de outubro, dia dos
Professores!
Força
na luta! A luta é pra vencer.
Movimento
Nacional Contra a Regulamentação do Profissional de Educação Física.
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