Está no ar a quarta edição do Boletim do MNCR. Nesse número trazemos o texto "Quatro teses contra o CONFEF" de Elson Moura. As teses são: 1) O processo de criação de normas, regras, legislações, ou seja, a regulamentação da profissão, é uma ação que pode ser executada pelo Ministério do Trabalho através da CBO – Classificação Brasileira de Ocupações; 2) Embora a suposta defesa do CONFEF seja a de defender a classe trabalhadora, não verificamos elementos objetivos na Lei 9696/98 que garantam esta como sendo sua função social; 3) O único, e questionável, ganho da regulamentação de uma profissão seria a reserva de mercado; 4) As ações mais recentes do CONFEF – emissão de registro com restrição de atuação profissional- são flagrantemente inconstitucionais.
Confira o boletim clicando AQUI.
Nenhum comentário:
Postar um comentário