No dia 13 de Junho de 2011, o Movimento Nacional Contra a Regulamentação do Profissional de Educação Física (MNCR) participou de um evento na Faculdade de Ciências Medicas da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), que visava aprofundar o debate acerca do PL 7703/06, conhecido como ATO MÉDICO. Esse projeto dispõe sobre o exercício da Medicina. Levamos nossa contribuição ao debate, explicitando as posições do movimento acerca da temática.
Abordamos três pontos fundamentais durante o evento: 1) o “pano de fundo” da regulamentação das profissões; 2) ato médico como exemplo singular de uma generalidade que se desdobra nas diversas profissões por nós estudadas; e 3) possibilidades imediatas, mediatas e históricas que se contrapõem ao processo de regulamentação das profissões. Em relação ao pano de fundo, nossa leitura tem afirmado que a regulamentação da profissão é uma estratégia do Capital para gerir suas crises e manter sua sobrevivência. A respeito do ato médico, temos compreendido como uma singularidade que os elementos de fundo, presentes na Lei, tratam de reservar mercado aos devidamente registrados no devido Conselho. Embora apresente a intenção de “reconhecimento e valorização”, mostramos que não existem premissas objetivas que fundamentem tal intenção. Por fim, apontamos que a regulamentação não consegue superar a fase de intensa desregulamentação do trabalho por conta, justamente, de esta não ser fruto do problema desta ou aquela profissão, ou da sobrepujança de uma área sobre a outra, mas sim como alternativa por parte do Capital de superar suas crises cíclicas. Por conta disso, existe a denúncia de interferência do Ato Médico em outras áreas.
Ao final, no campo das possibilidades imediatas, mediatas e históricas apontamos: a defesa por uma formação de qualidade; o entendimento da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) que cumpriria o papel de normatização das profissões; a luta pela regulamentação do trabalho; a defesa do Conselho Nacional de Saúde (Núcleos e campos) como espaço de discussão e decisão sobre a saúde e, por fim, a luta pelo Socialismo – enquanto transição ao Comunismo - e o consequente resgate da dimensão ontológica do trabalho.
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